1. Apresentação e definições
Este sistema é de propriedade, mantido, e operado pela pessoa jurídica Quality Sistemas, com endereço na Av. Marechal Floriano Peixoto, n.885, Edifício Space Business, Cj 210, Centro, Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o n.12.532.707/0001-28 e endereço de e-mail contato@qpsistemas.com.br.
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Quality Sistemas e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Sistema Quality, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.
A Quality Sistemas faculta acesso e utilização do Sistema Quality a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Sistema Quality.
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:
- CAQS. Central de Atendimento Quality Sistemas é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Quality Sistemas por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;
- Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
- Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;
- Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Quality Sistemas, que sejam utilizados na identificação do Sistema Quality, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Quality Sistemas;
- Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Cancelamento e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no site do Sistema Quality;
- Propriedade Intelectual da Quality Sistemas. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Quality Sistemas, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Quality Sistemas, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Sistema Quality ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.
- Sistema Quality. O website de propriedade, mantido e operado por Quality Sistemas, hospedado no domínio http://app.sistemaquality.com.br e todas as páginas nele compreendidas; e – Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Sistema Quality, incluindo visitantes anônimos e Clientes.
2. Regras de utilização do Sistema Quality
O Usuário obriga-se a utilizar o Sistema Quality respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Sistema Quality;
(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Sistema Quality, em condições adequadas, aos demais Usuários;
(iii) acessar ilicitamente o Sistema Quality ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Sistema Quality ou à Quality Sistemas sob qualquer meio ou forma;
(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Quality Sistemas ou de terceiros;
(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Sistema Quality para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Quality Sistemas ou a outros Usuários;
(vii) acessar áreas de programação do Sistema Quality, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Sistema Quality;
(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Sistema Quality ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Quality Sistemas (inclusive de Propriedade Intelectual da Quality Sistemas) e/ou de terceiros;
(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Quality Sistemas (inclusive de Propriedade Intelectual da Quality Sistemas) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Sistema Quality ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Sistema Quality, devendo acessar o Sistema Quality apenas para fins lícitos e autorizados;
(xi) utilizar o domínio da Quality Sistemas para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Quality Sistemas ou terceiros;
(xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Sistema Quality para fins não permitidos ou ilícitos; (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Sistema Quality para difundir mensagens não relacionadas com o Sistema Quality ou com as finalidades do Sistema Quality, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Quality Sistemas de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Sistema Quality (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Sistema Quality.
A Quality Sistemas poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Sistema Quality, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
3. Cadastro de Clientes
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Sistema Quality, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Quality Sistemas e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às funcionalidades do Sistema Quality que venham a ser utilizadas pelo Cliente.
A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Quality Sistemas se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
A Quality Sistemas poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Sistema Quality, mesmo que previamente aceito.
O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Quality Sistemas em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.
4. Política de Privacidade, dados pessoais e segurança
O Sistema Quality faz armazenamento de dados de Clientes e de diferentes tipos durante processos de cadastro ou gerenciamento feitos pelo Cliente, incluindo mas não limitando-se a:
(i) dados pessoais e documentos (alunos, professores, responsáveis etc.);
(ii) dados organizacionais (escola cadastrada pelo Cliente);
(iii) dados financeiros (contas a receber, contas a pagar, boletos, parcelas etc.).
Não é realizada coleta de dados pelo Sistema Quality sem devida permissão concedida pelo Cliente. Dados armazenados são usados para as funcionalidades presentes no Sistema Quality, com intuito de realizar operações requisitadas pelo Cliente. A Quality Sistemas promove a segurança dos dados coletados, não permitindo acesso ou utilização para fins não permitidos ou ilícitos.
5. Promoções
Realização. A Quality Sistemas poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.
Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:
(i) a uma determinada oferta de assinatura;
(ii) a um determinado período de tempo;
(iii) a aceitação de condições especiais. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Quality Sistemas recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o CAQS (Central de Atendimento Quality Sistemas).
6. Da Política de Cancelamento
O contrato de utilização do Sistema Quality pode ser feito a qualquer momento de escolha do cliente, estando dentro do horário de atendimento da empresa. Não há quaisquer multas, penalidades ou valores adicionais cobrados a um cliente que desejar cancelar seu contrato.
O cliente pode solicitar cancelamento do serviço através ao entrar em contato com um atendente da empresa por telefone ou por e-mail. Caso o processo de cancelamento não possa ser feito no momento da ligação, será agendado um horário pra que haja o atendimento apropriado e assim inicie o processo de cancelamento. Uma vez cancelado o serviço, todos os dados do cliente (incluso dados da escola, alunos, professores, responsáveis, dados financeiros, relatórios etc.) serão excluídos, não havendo possibilidade de recuperá-los após remoção.
7. Garantias
Apesar dos melhores esforços da Quality Sistemas no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Sistema Quality poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Sistema Quality, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizadas pela Quality Sistemas tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Sistema Quality ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;
(ii) continuidade do acesso ao Sistema Quality ou a seu conteúdo;
(iii) adequação da qualidade do Sistema Quality ou de seu conteúdo para um determinado fim; e
(iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Sistema Quality ou em seu conteúdo. A Quality Sistemas se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Sistema Quality bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Sistema Quality, inclusive o seu cancelamento.
8. Responsabilidades
A Quality Sistemas engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Sistema Quality, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Quality Sistemas ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Sistema Quality, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Quality Sistemas sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
(i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Sistema Quality e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
(ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Sistema Quality;
(iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Sistema Quality e aqueles expostos à venda em outros sites da Quality Sistemas, de qualquer empresa do grupo econômico da Quality Sistemas ou em lojas físicas Quality Sistemas em todo o território nacional;
(iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Sistema Quality em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;
(v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Sistema Quality em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
(vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Sistema Quality, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;
9. Links para outros websites
O Sistema Quality pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Quality Sistemas sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas.
A Quality Sistemas recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Sistema Quality. A Quality Sistemas não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Sistema Quality ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Sistema Quality.
10. Aplicações de Internet ou vírus de computador
Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Sistema Quality. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Sistema Quality.
A Quality Sistemas não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Sistema Quality, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Quality Sistemas ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Sistema Quality – incluindo o nome de domínio https://app.sistemaquality.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Quality Sistemas, é de propriedade da Quality Sistemas ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Sistema Quality, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Quality Sistemas, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Sistema Quality ou que venham a ser disponibilizados no Sistema Quality. O acesso ao Sistema Quality e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Quality Sistemas. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Quality Sistemas sem a autorização prévia e por escrito da Quality Sistemas. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo do Sistema Quality e dos materiais veiculados no ou pelo Sistema Quality.
O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Quality Sistemas não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Quality Sistemas ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Quality Sistemas uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
12. Comunicações e CAQS
A Quality Sistemas disponibiliza um CAQS para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O CAQS opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:
(a) Pelo e-mail contato@qpsistemas.com.br;
(b) Pelos telefones (41) 4101-5702 (fixo) e (41) 9618-6026 (celular), Segunda à Sexta das 08h00 às 18h00;
(c) Por chat online dentro do Sistema Quality;
Da mesma forma, todas as comunicações que a Quality Sistemas desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Quality Sistemas. Excepcionalmente, a Quality Sistemas poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular ou e-mail.
13. Duração
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Sistema Quality estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Sistema Quality e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Quality Sistemas. A Quality Sistemas reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Sistema Quality ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
14. Atualizações destes Termos e Condições
A Quality Sistemas poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Sistema Quality e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Quality Sistemas.
A continuidade de acesso ou utilização do Sistema Quality, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Quality Sistemas por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o CAQS (Central de Atendimento Quality Sistemas). Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
15. Idioma
Toda a documentação legal do Sistema Quality, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Quality Sistemas poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Quality Sistemas. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
16. Diversos
Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Quality Sistemas fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários.
A Quality Sistemas tem como princípio de sua atuação nos ambientes virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.
17. Lei aplicável e Foro de Eleição
O Sistema Quality é controlado, operado e administrado pela Quality Sistemas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Sistema Quality, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A Quality Sistemas e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.