🔷 No cadastro de um produto/categoria, é possível configurar os campos de configuração de tributação, necessários para emissão de Notas Fiscais de Produto(NFe).
❗Importante: Para utilizar essa função é necessário habilitar a permissão de acesso, Permissão para acessar as funções de Nota Fiscal de Produto(NFe). Caso não esteja aparecendo na lista de permissões solicite à equipe de suporte.
✔ Ao abrir a edição ou cadastro de um produto, na parte de Configurações para Emissão de Nota Fiscal de Produto (NFe), informe os campos:
- Código Ncm: Nomenclatura Comum do Mercosul, código de 8 dígitos da mercadoria, que representa a classificação da mercadoria na tabela oficial do governo.
- Cfop: Código Fiscal de Operações e Prestações, código de 4 dígitos representa o tipo de operação: venda, devolução, remessa, etc., e se é dentro do estado ou interestadual.
- Icms Origem: Campo que representa a origem da mercadoria para ICMS, mais comuns são:
- 00 – Nacional
- 01 – Estrangeira – Importação direta
- 02 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno
- 03 – Nacional – Conteúdo de importação superior a 40%
- 04 – Nacional – Processos Produtivos Básicos
- 05 – Nacional – Conteúdo de importação inferior ou igual a 40%
- 06 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional (lista CAMEX)
- 07 – Estrangeira – Mercado interno, sem similar nacional (lista CAMEX)
- 08 – Nacional – Conteúdo de importação superior a 70%
- Icms Situação Tributária: Campo que representa a Situação Tributária do ICMS, que diz como o imposto é tratado:
- Tributado normal
- Isento
- Não tributado
- Simples Nacional, com/sem crédito
- Com substituição tributária, etc.
- Vai depender se a empresa é Simples Nacional ou Regime Normal:
- Regime Normal (CST):
- 00 – Tributada integralmente
- 20 – Tributada com redução de base de cálculo
- 40 – Isenta
- 41 – Não tributada
- 60 – ICMS cobrado por substituição tributária
- 90 – Outras
- Simples Nacional (CSOSN) – mais provável no seu cenário:
- 101 – Simples Nacional – Com permissão de crédito
- 102 – Simples Nacional – Sem permissão de crédito
- 103 – Simples Nacional – Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
- 201 – Simples Nacional – Permissão de crédito + ST
- 202 – Simples Nacional – Sem crédito + ST
- 203 – Simples Nacional – Isenção + ST
- 300 – Simples Nacional – Imune
- 400 – Simples Nacional – Não tributada
- 500 – Simples Nacional – Cobrança monofásica
- 900 – Simples Nacional – Outros
- Pis Situação Tributária: Campo que representa a Situação Tributária do PIS (CST do PIS). Diz se a operação é tributada, isenta, com alíquota zero, etc.
- Para saída (venda), os códigos mais usados em cenário simples:
01– Operação tributável – alíquota normal04– Operação tributável – monofásica – alíquota zero05– Operação tributável – ST06– Operação tributável – alíquota zero07– Operação isenta08– Operação sem incidência09– Operação com suspensão49– Outras operações de saída
- Para muitos clientes em Simples Nacional com produto isento/monofásico, é comum:
06– Operação tributável – alíquota zero07– Operação isenta
- Para saída (venda), os códigos mais usados em cenário simples:
- Cofins Situação Tributária: Campo que representa a Situação Tributária do COFINS – em geral é espelho do PIS. Utiliza a mesma tabela/lista de lógica do PIS, só que aplicados ao COFINS, em geral é definido o mesmo valor do campo Pis Situação Tributária.
- Unidade Comercial: Campo que representa a Unidade em que o produto é vendido: “UN”, “CX”, “KG”, etc. Em geral o padrão para seleção na lista é Unidade(UN).
- UN – Unidade
- KG – Quilograma
- LT – Litro
✔ Após informar esses campos, clique em Salvar, para aplicar esses campo ao produto. Assim já será possível emitir notas fiscais de produto com esse Produto/Categoria.
🔗 Veja mais informações em: Como realizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFSe)?