Notas Fiscais de Serviço(NFS-e) – Como configurar a emissão para o ambiente Nacional?

🔹 O ambiente nacional da NFS-e é o padrão único da Receita Federal para notas fiscais de serviço, que substitui o sistema próprio de cada prefeitura. Se o município da sua escola já migrou para esse padrão, é aqui que você informa os dados fiscais usados em cada nota.

O que é preciso antes de começar?

✔️ A Permissão para editar configuração da NFS-e deve estar habilitada para seu perfil de usuário, caso esta permissão não esteja habilitada para sua escola, contate o suporte da Quality.

✔️ Confirme com a sua contabilidade os dados fiscais da escola. São eles que definem o preenchimento de todos os campos desta tela.

Onde encontrar essa tela?

✔️ Para realizar a configuração, acesse o menu Financeiro > Notas Fiscais > Configurações na opção Configurações NFS-e (ícone de engrenagem ⚙️ no campo superior direito da tela), nesta tela estará a configuração atual de sua escola.

✔️ Se a sua escola tem mais de um CNPJ cadastrado, selecione primeiro a configuração que deseja alterar. Cada CNPJ tem a sua própria configuração.

Como ativar a emissão no ambiente nacional?

✔️ Acessando a aba Ambiente de Emissão, teremos a opção Emissão NFSe Ambiente Nacional, ative-a e preencha os campos conforme as recomendações de sua contabilidade.

✔️ Com a opção desligada, os campos dessa seção ficam bloqueados e o painel não abre. É assim que o sistema identifica que a escola emite pelo sistema da própria prefeitura.

❗Importante: verifique com a sua contabilidade os dados dos campos do ambiente nacional para o preenchimento desta configuração.

O que significa cada campo da emissão nacional?

✔️ Código Opção Simples Nacional informa o enquadramento da escola. É um campo obrigatório e oferece três opções:

  • 1: Não Optante — escolas fora do Simples Nacional;
  • 2: Optante – Microempreendedor Individual (MEI);
  • 3: Optante – Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP).

✔️ Tributação ISS define como o imposto sobre serviços incide na nota. Também é obrigatório, e é o campo que mais altera o resultado da nota:

  • 1: Operação tributável — a situação mais comum, em que o ISS é devido normalmente;
  • 2: Imunidade — para instituições com imunidade tributária reconhecida;
  • 3: Exportação de serviço;
  • 4: Não Incidência.

✔️ Tipo de Imunidade do ISS só aparece quando você escolhe “2: Imunidade” no campo anterior. Ele identifica qual imunidade se aplica à escola.

✔️ Regime Especial de Tributação Municípal indica se o município concede algum tratamento diferenciado à escola. Se não houver nenhum, selecione “0: Nenhum”. As demais opções são Ato Cooperado, Estimativa, Microempresa Municipal, Notário ou Registrador, Profissional Autônomo e Sociedade de Profissionais.

✔️ Tipo Retenção ISS informa quem recolhe o imposto:

  • 1: Não Retido — a própria escola recolhe o ISS;
  • 2: Retido pelo Tomador — quem contrata o serviço recolhe;
  • 3: Retido pelo Intermediario.

✔️ Regime Tributário Simples Nacional descreve como os tributos são apurados dentro do Simples. Ele se aplica apenas a escolas optantes: ao selecionar “1: Não Optante” no primeiro campo, o sistema limpa e bloqueia esse campo.

Quando o campo Tipo de Imunidade do ISS aparece?

✔️ Esse campo aparece quando as duas condições acontecem ao mesmo tempo:

  • a opção Emissão NFSe Ambiente Nacional está ativa;
  • o campo Tributação ISS está com a opção “2: Imunidade”.

✔️ Ele oferece as opções de imunidade previstas no padrão nacional:

  • 0: Imunidade (tipo não informado na nota de origem);
  • 1: Patrimônio, renda ou serviços entre entes públicos;
  • 2: Templos de qualquer culto;
  • 3: Partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
  • 4: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
  • 5: Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.

✔️ Escolas mantidas por instituições de educação sem fins lucrativos costumam se enquadrar na opção 3. Confirme o enquadramento com a sua contabilidade antes de salvar:

❗Importante: quando o campo está visível, o preenchimento é obrigatório. Ao trocar a Tributação ISS para outra opção, o sistema limpa o tipo de imunidade e esconde o campo.

O que muda na tela de emissão da NFS-e?

  • Com a Emissão NFSe Ambiente Nacional ativa, os campos Percentual Total Tributos Simples Nacional/Alíquota(%) e Total ISS serão desativados e zerados caso os campos Percentual Tributos Municipais, Estaduais e Federais estejam preenchidos na configuração.

✔️ Isso acontece porque, no padrão nacional, o cálculo do ISS é feito pelo próprio ambiente nacional a partir dos dados enviados. A escola não informa esses valores na emissão.

❗Importante: O layout nacional não aceita o envio do código CNAE, nas configuração esse campo não será exibido.

O que acontece depois de salvar?

✔️ Após preencher os dados corretamente, salve a configuração para que seja aplicada. A partir daí, toda nota emitida para esse CNPJ passa a usar o ambiente nacional, tanto na emissão manual quanto na automática.

❗Importante: Ao salvar ou atualizar a configuração, caso seja apresentado o erro abaixo, por gentileza, contate a equipe de suporte para que possam realizar os ajustes necessários.

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